Fique atento as informações abaixo:

Quem deve cumprir a NBC PG12?

• Sócio

• Responsável técnico

• Ocupa cargo de direção

• Ocupa cargo de gerência técnica

• Responsável técnico pelas demonstrações contábeis

• Exerce funções de chefia/gerência no processo de elaboração das demonstrações contábeis

Que trabalham nas seguintes empresas:

• Firmas de auditoria

• Organizações contábeis, que tenham em seu objeto social a atividade de auditoria

• Empresas sujeitas à contratação de auditoria independente:

• pela CVM

• pelo BCB

• pela Susep

• ou consideradas de grande porte nos termos da Lei n.º 11.638/2007 (Sociedades de Grande Porte).

Como consultar se a organização contábil tem a atividade de auditoria em seu objeto social?

Verifique seu contrato social e se não houver exceção (*) da alínea “c”, do artigo 25, do Decreto Lei 9.295/46, a sua organização contábil e respectivos sócios na categoria de Contador e profissionais nível de chefia devem estar cumprindo a pontuação.

(*) alínea "c": perícias judicias ou extrajudiciais, revisão de balanços e de contas em geral, verificação de haveres revisão permanente ou periódica de escritas, regulações judiciais ou extrajudiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades anônimas e quaisquer outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade.

Como funciona a pontuação?

Do total de 40 pontos, 20% (8 pontos) deve, obrigatoriamente, ser adquirido por meio de atividades de aquisição de conhecimento.

O complemento da pontuação pode ser adquirido por meio de docência, produção intelectual, orientação de trabalhos acadêmicos, participação em banca examinadora ou em comissões técnicas.

Conteúdos a distâncias (Autoestudo) também pontuam e existem diversos temas são oferecidos pelo portal do CRCSP.

Onde e por quais instituições são oferecidas as atividades que são pontuadas?

São válidas somente atividades promovidas por capacitadoras credenciadas pelo Sistema CFC/ CRCs. Veja aqui a lista completa, dos cursos oferecidos e da pontuação que vale cada um.

Organizações Contábeis, departamentos de treinamento e universidades corporativas de empresas de grande porte que também podem ser credenciadas a ofertar cursos que contem pontos para o Programa de Educação Profissional Continuada

Como consultar a pontuação?

1. Acesse o portal do CRCSP.

2. Acesse "Serviços Online" no canto superior direito, inserindo o seu registro e a senha.

3. Verifique o total de pontuação em aquisição de conhecimento devendo ser de no mínimo 8 pontos;

4. Verifique o total da pontuação que deverá ser atingida de no mínimo 40 pontos até 31 de dezembro.

O descumprimento

O descumprimento da NBC PG 12 é considerado infração às normas profissionais da Contabilidade e ao Código de Ética Profissional do Contador. Além da baixa no Cadastro Nacional dos Auditores Independentes (CNAI), o profissional ficará sujeito a um processo administrativo no âmbito do CRC de seu registro.

Para o CRCSP, é fundamental a constante atualização e o aprimoramento dos profissionais quanto às normas técnicas da profissão, a legislação fiscal e tributária e as demais legislações específicas da Contabilidade. A EPC contribui para a constante evolução do exercício da profissão contábil no país.

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Fonte: https://online.crcsp.org.br/visitantes/complementares/cursos/visualizar_pontuacao.aspx?lo=pepc